Termos de Uso

Última atualização: 12 de junho de 2026.

Estes Termos de Uso regulam a contratação e a utilização da plataforma Altiva AI, fornecida por DMAIA Technologies LTDA, CNPJ 62.561.608/0001-42 (“Altiva AI”, “nós”). Ao contratar ou utilizar o serviço, o cliente (“você”) declara estar de acordo com estes Termos.

1. Descrição do serviço

A Altiva AI é uma plataforma de atendimento e agendamento que opera por meio do WhatsApp, com uma assistente virtual baseada em inteligência artificial (“Maya”), além de um painel de gestão acessível por login. As funcionalidades disponíveis dependem do plano contratado.

2. Cadastro e conta

O acesso ao painel exige credenciais individuais. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3. Planos, implantação e pagamento

• Os valores de mensalidade e de implantação são os vigentes no momento da contratação;
• A implantação é um serviço único de configuração inicial, treinamento e ativação;
• Serviços extras sob demanda (novas configurações, treinamentos e mudanças de fluxo) podem ser cobrados à parte, mediante aprovação prévia do cliente.

4. Obrigações do cliente

• Utilizar a plataforma e o WhatsApp em conformidade com as políticas da Meta e a legislação aplicável;
• Garantir a base legal para o tratamento dos dados de seus pacientes, na qualidade de controlador;
• Não utilizar o serviço para envio de mensagens não solicitadas (spam) ou conteúdo ilícito;
• Fornecer informações corretas e necessárias à execução do serviço.

5. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observa a nossa Política de Privacidade e a LGPD. Em relação aos dados de pacientes, a clínica atua como controladora e a Altiva AI como operadora.

6. Propriedade intelectual

A plataforma, o software, a marca e os conteúdos da Altiva AI são de titularidade da DMAIA Technologies. A contratação concede ao cliente uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, durante a vigência do contrato.

7. Disponibilidade e suporte

Empenhamo-nos para manter a plataforma disponível e monitorada de forma contínua. Eventuais interrupções para manutenção ou por fatores externos (como indisponibilidade de provedores terceiros) podem ocorrer. O nível de suporte e os tempos de resposta variam conforme o plano contratado.

8. Garantia e cancelamento

Oferecemos garantia de 30 dias a partir da ativação: caso você não fique satisfeito nesse período, devolvemos o valor da mensalidade. Não há fidelidade — o cancelamento pode ser solicitado mediante aviso prévio de 30 dias, sem multa.

9. Limitação de responsabilidade

A Altiva AI não se responsabiliza por decisões clínicas, pela exatidão de informações inseridas pelo cliente, nem por danos decorrentes de uso indevido da plataforma ou de indisponibilidades causadas por terceiros. A responsabilidade, quando cabível, limita-se ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento.

10. Vigência e rescisão

O contrato vigora por prazo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer das partes nos termos da seção 8. O descumprimento destes Termos pode ensejar a suspensão ou o encerramento do serviço.

11. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio da contratante para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@altivaai.com.

Este documento é um modelo informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Recomenda-se revisão por profissional do direito antes da publicação definitiva, considerando a operação específica da empresa.